A 2ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, pela manutenção da inclusão do ISS, PIS e Cofins na base de cálculo do Imposto sobre Serviços.
studo da IOB revela que 70% das empresas emitiram notas fiscais com erros no primeiro semestre de 2024, destacando a importância de validações tributárias para
STF confirma constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, criado pela reforma trabalhista de 2017, com maioria de 6 votos a 2 no julgamento em plenário
TST reconheceu sucessão trabalhista e condenou empresa de laticínios a pagar débitos de auxiliar de produção, devido à transferência formal do contrato de trabalho.
